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Deputado Fed. Leopoldo Meyer fala sobre seu voto sobre a divisão dos royalties do petróleo



O Deputado Leopoldo Meyer votou a favor da proposta que assegura a divisão a todos os estados e municípios dos recursos arrecadados com royalties do petróleo. Atualmente apenas a União e os estados e municípios produtores recebem esse dinheiro que é pago pelas empresas em troca da exploração do petróleo.


A partir de 2013 os estados, o Distrito Federal e os municípios não produtores também se beneficiarão dos repasses de um fundo que vai contar com 21% dos royalties do petróleo a ser explorado na plataforma continental nos contratos de concessão. Haverá ainda redistribuição dos recursos arrecadados nas licitações do pré-sal, no regime de partilha, ainda não licitadas.


Segundo a Confederação Nacional de Municípios – CNM, os municípios do Paraná receberão em 2013 de acordo com a proposta aprovada, R$ 356.995.875,00 (trezentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais) e receberiam R$ 115.873.839,00 (cento e quinze milhões, oitocentos e setenta e três mil, oitocentos e trinta e nove reais) com um aumento de R$ 241.122.036,00 duzentos e quarenta e um milhões, cento e vinte e dois mil e trinta e seis reais).


O município de São José dos Pinhais recebeu em 2011 pela regra atual R$ 694.218,00 (seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e dezoito reais) e em 2013 receberá com a regra aprovada pelo Congresso Nacional R$ 4.272.793,00 (quatro milhões, duzentos e setenta e dois mil, setecentos e noventa e três reais) o que corresponde um aumento de R$ 3.578.276,00 (três milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais) na arrecadação do município.


Proposta para educação


A proposta que vinculava os recursos dos royalties somente para educação, foi derrotada por 286 votos a 124 na aprovação do projeto e somente dois deputados paranaenses votaram contra. “A proposta vencida do deputado Carlos Zarattini obrigava os estados e municípios a vincular os recursos de royalties a gastos somente em educação, impedindo que fossem para áreas como a da saúde, segurança e infraestrutura, por exemplo” explica Leopoldo Meyer.



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