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Projetos de Lei apresentados pelo Vereador Alex Purkote


O vereador mais jovem de São José dos Pinhais já apresentou vários projetos de leis importantes para a cidade, além de centenas de indicações e ofícios ao poder executivo, Em muitas destas atribuições, a Câmara não tem a iniciativa de fazer a lei – pois a iniciativa é do Prefeito Municipal – mas é a Câmara que aprova ou rejeita o Projeto de Lei e, em determinados casos, pode alterar a proposta vinda do Prefeito Municipal, através de emendas. Porém as leis municipais não podem interferir na esfera estadual ou federal.

veja abaixo os principais projetos de lei de autoria do vereador Alex Purkote.

Projeto de Lei n°160/2017 - Regulamenta a implantação de ciclovias e ciclofaixas na cidade.
Projeto de Lei n°159/2017 - Inclui no calendário oficial do município o dia do Luterano. 
Projeto de Lei n°93/2017   - Inclui no calendário oficial do município o dia do Oleiro. 
Projeto de Lei n°49/2017  -  Inclui no calendário oficial do município o dia do Cavaleiro. 
Projeto de Lei n°52/2017  -  Dispõe ao executivo o uso de memorandos digitais, dispensando o papel. Facultativo também o envio por e-mails.
Projeto de Lei n°51/2017 -   Garante a gratuidade na primeira hora a deficientes físicos em estacionamentos, privados os quais devem dispor 5% das vagas aos mesmos. 
Projeto de Lei n°20/2017 -  Altera a lei municipal, garantindo a renovação da frota de taxi na cidade de 4 para 6 anos de uso. 
Projeto de Lei n°162/2017 - Dispões ao executivo enviar ao poder legislativo copias de todos os editais de licitação para avaliação dos vereadores. 
Projeto de Lei n°161/2017 - Obriga ao poder executivo gravar em vídeo e áudio as licitações públicas da cidade. Garantindo total transparência ao cidadão. 


Você também pode ajudar o vereador com sugestões de 
projetos envie para o e-mail: 
Vereadoralexpurkote@gmail.com 

 
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VEREADOR ALEX PURKOTE AMORPor SJP

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